TERMOS E CONDIÇÕES – BRUTALGSM

Bem-vindo à BrutalGSM.

Ao acessar nossa plataforma, criar uma conta, adquirir créditos ou solicitar qualquer serviço, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições.

A BrutalGSM fornece serviços e soluções digitais destinados principalmente a assistências técnicas, lojistas, revendedores e profissionais do setor de telefonia móvel.

1. NATUREZA DOS SERVIÇOS

Os serviços disponibilizados pela BrutalGSM são digitais e podem incluir, conforme disponibilidade:

• Serviços remotos para dispositivos móveis;

• FRP e procedimentos técnicos compatíveis;

• Serviços relacionados a software e manutenção;

• Arquivos e produtos digitais;

• Ferramentas e acessos digitais;

• Outros serviços técnicos disponibilizados na plataforma.

A disponibilidade, preço, prazo e requisitos podem variar conforme fabricante, modelo, versão de software e servidor utilizado.

2. SERVIÇOS NÃO REALIZADOS

A BrutalGSM NÃO realiza, intermedia ou oferece serviços relacionados a:

• Desbloqueio ou remoção de iCloud / Activation Lock;

• Aparelhos registrados em blacklist;

• Alteração, adulteração ou manipulação de IMEI;

• Aparelhos declarados como perdidos, furtados ou roubados;

• Serviços destinados a ocultar a origem ou propriedade de um dispositivo;

• Qualquer procedimento que tenha finalidade ilícita ou viole direitos de terceiros.

Caso seja identificado que um aparelho ou solicitação se enquadra em uma dessas situações, o serviço poderá ser recusado ou cancelado.

3. RESPONSABILIDADE SOBRE O APARELHO

Ao solicitar um serviço, o cliente declara que:

• É proprietário legítimo do aparelho ou possui autorização expressa do proprietário para realizar o procedimento;

• O aparelho possui origem lícita;

• As informações fornecidas são verdadeiras;

• Possui autorização para realizar manutenção ou intervenção no dispositivo;

• Não utilizará os serviços da BrutalGSM para qualquer finalidade ilegal.

A BrutalGSM poderá solicitar informações adicionais ou recusar uma solicitação quando houver inconsistências ou suspeita de utilização indevida.

4. COMPATIBILIDADE E REQUISITOS

Antes de solicitar um serviço, é responsabilidade do cliente verificar todos os requisitos informados na descrição.

Dependendo do serviço, podem existir requisitos específicos relacionados a:

• Modelo do aparelho;

• Versão do sistema;

• Patch de segurança;

• Conexão USB;

• Drivers;

• Estado do aparelho;

• Conexão com a internet;

• Ferramentas ou softwares necessários.

O envio de um aparelho ou solicitação incompatível não garante a conclusão do procedimento.

5. PRAZOS

Os prazos apresentados são estimativas, salvo quando expressamente informado de outra forma.

Serviços remotos podem depender de servidores, APIs, fornecedores, fabricantes, disponibilidade de ferramentas e sistemas externos.

Por esse motivo, determinados serviços poderão apresentar atrasos, manutenção ou indisponibilidade temporária.

6. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Serviços digitais que ainda não foram iniciados ou processados poderão ser analisados para cancelamento conforme as condições específicas do serviço e a legislação aplicável.

Após a execução e conclusão de um serviço digital, não será possível solicitar cancelamento simplesmente por desistência.

Caso um serviço não possa ser concluído por falha técnica atribuível ao nosso processamento, o pedido poderá ser analisado para:

• Reexecução;

• Crédito na plataforma; ou

• Reembolso, quando aplicável.

Problemas causados pelo envio de informações incorretas pelo cliente, incompatibilidade previamente informada, desconexão durante procedimentos ou descumprimento dos requisitos poderão não gerar direito à restituição, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

7. CRÉDITOS E SALDO DA PLATAFORMA

Quando aplicável, créditos adicionados à plataforma são destinados à utilização nos serviços disponibilizados pela BrutalGSM.

O usuário é responsável por verificar os dados e valores antes de confirmar qualquer operação.

Transações já utilizadas para execução de serviços não poderão ser revertidas, exceto quando houver falha comprovada ou quando exigido pela legislação aplicável.

8. CONTA DO USUÁRIO

O usuário é responsável por manter a segurança de sua conta, incluindo:

• Login;

• Senha;

• E-mail;

• Códigos de autenticação;

• Computadores e dispositivos utilizados para acessar a plataforma.

Não compartilhe suas credenciais com terceiros.

Operações realizadas por meio de uma conta autenticada poderão ser consideradas realizadas pelo titular, sem prejuízo da análise de situações comprovadas de fraude ou acesso indevido.

9. PROIBIÇÃO DE REVENDA OU USO INDEVIDO

Arquivos, ferramentas, sistemas, conteúdos e acessos fornecidos diretamente pela BrutalGSM não poderão ser copiados, redistribuídos, compartilhados ou revendidos quando a respectiva licença ou oferta não permitir.

Tentativas de fraude, abuso da plataforma, exploração de falhas, criação de pedidos falsos ou utilização para atividades ilícitas poderão resultar em suspensão ou encerramento da conta.

10. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Alguns serviços podem depender de infraestrutura ou fornecedores externos.

A BrutalGSM não controla integralmente a disponibilidade desses sistemas e, portanto, poderão ocorrer interrupções, alterações de prazo ou indisponibilidade temporária.

Quando isso ocorrer, buscaremos informar o cliente e oferecer a solução aplicável ao pedido.

11. GARANTIAS E LIMITAÇÕES

Cada procedimento técnico possui características e limitações próprias.

A conclusão de um serviço não significa garantia de funcionamento permanente quando futuras atualizações do fabricante, alterações de software, restaurações, atualizações de segurança ou modificações realizadas posteriormente puderem afetar o procedimento.

Sempre que houver garantia específica para determinado serviço, suas condições serão informadas na descrição ou no atendimento.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A BrutalGSM poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações nos serviços, processos internos ou exigências legais.

A versão atualizada ficará disponível na plataforma.

13. PRIVACIDADE E DADOS

Os dados fornecidos pelo usuário serão utilizados para processamento dos pedidos, atendimento, segurança da plataforma e cumprimento de obrigações legais.

Informações técnicas de dispositivos poderão ser processadas quando necessárias para execução do serviço solicitado.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos e Condições serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo as normas de proteção de dados e de defesa do consumidor quando incidentes à relação.

Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo excluir direitos que não possam ser legalmente afastados.

15. ACEITE

Ao criar uma conta, adicionar saldo, enviar uma ordem ou contratar um serviço da BrutalGSM, o usuário confirma que:

Leu e concorda com estes Termos e Condições, declara possuir autorização legítima para realizar os procedimentos solicitados e reconhece que a BrutalGSM não trabalha com iCloud, aparelhos em blacklist, dispositivos perdidos/roubados ou serviços de alteração de IMEI.

BrutalGSM
Soluções e serviços técnicos para profissionais do setor GSM.